9 JAN

Regulamentação de produtos a base cannabis para pets

Fisioanimal

Dra. Maira Formenton dá entrevista sobre a regulamentação de produtos a base de cannabis para animais no Brasil.

Neste mês a médica veterinária fisiatra, formada em Dor pelo Hospital das Clínicas- Faculdade de Medicina, e diretora clínica Fisioanimal, foi entrevistada sobre o papel dos produtos a base de cannabis, como o canabidiol e o THC, no mercado animal do Brasil. Confira!

Link original da matéria:

https://canaldopet.ig.com.br/cuidados/saude/2022-12-29/mercado-de-produtos-a-base-de-cannabis-para-pets-busca-regulamentacao.html

Mercado de produtos à base de cannabis para pets busca regulamentação

Relatório aponta que há no mercado mais de 200 produtos do tipo que podem ser usados em doenças crônicas de animais, mas prescrição não é autorizada no Brasil

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Um mapeamento realizado pela Kaya Mind, empresa brasileira especializada em dados e inteligência de mercado no segmento da cannabis, do cânhamo e de seus periféricos, aponta que há cerca de 229 produtos à base de cannabis disponíveis no mercado e que podem ser consumidos por pets.

O relatório “Cannabis no Mercado Pet” , lançado em julho deste ano, mostra que os produtos são de 36 fabricantes oriundas de quatro países diferentes e que a maioria, o equivalente a 58,9%, é à base de cânhamo e voltada para cachorros, espécie mais pesquisada nos estudos científicos.

Os dados mostram ainda que 16 das 36 fabricantes trabalham exclusivamente com o mercado de cannabis para pets, o que representa 44% do total. As outras 20 marcas vendem produtos para humanos e dispõem de uma linha pet, ou de algum produto voltado para animais. Em números, estas representam 56% do total.

Uma dessas empresas é a startup brasileira Biocase, produtora de óleos, cremes  e sprays à base de cannabis destinados tanto para humanos, quanto para pets. O diretor geral da empresa, Sergio Luiz Fadul, explica que as doenças e condições que “comprovadamente melhoram com o uso de cannabis” são diversas.

“Quando falamos de pets, podemos perceber que mamíferos , aves  e  répteis têm o mesmo mecanismo de receptores canabinóides no sistema nervoso, e em outros órgãos, assim como os humanos têm, e, por consequência, geram efeitos bem parecidos. Com isso, os canabinóides, entre eles o CBD, funcionam também para cães , gatos , bovinos, caprinos e equinos”, afirma.

A médica-veterinária especializada em fisioterapia animal e colaboradora do ambulatório de dor e cuidados paliativos da Universidade de São Paulo (USP), Maira Formenton, corrobora com a afirmação do executivo. Para a especialista, as principais indicações do uso dessas medicações aos animais são para dores crônicas.

Contudo, a médica alerta que os estudos clínicos sobre os impactos dessas medicações nos animais ainda não são tão avançados quanto a aplicação em seres humanos.

“Em humanos, as pesquisas estão mais avançadas, mas para os animais ainda faltam ensaios clínicos para entender de fato em quais doenças o uso da medicação será mais efetivo. Existem estudos sobre, principalmente, os impactos da medicação à base de canabidiol em dores articulares crônicas, convulsão e epilepsia em cães , mas ainda é preciso entender os impactos em doenças específicas de pets, como a cinomose”, diz.

Medicação ainda não é regulamentada no Brasil

Médica veterinária afirma ser prejudicial a falta de regulamentação do uso de medicação à base de cannabis em tratamento de doenças crônicas de pets.

Após uma repercussão negativa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) suspendeu no mês passado uma resolução que restringia o uso de remédios à base de canabidiol no Brasil para o tratamento de quadros de epilepsia infantojuvenil, que determinou o uso somente quando o paciente não respondesse bem a outros tratamentos. Com a suspensão da resolução, ficou a cargo de cada médico recomendar o tratamento.

No que tange ao uso em animais, segundo a médica-veterinária Maira Formenton, a utilização ainda não está regulamentada no país, o que ela considera prejudicial para o quadro de saúde de petscom  doenças crônicas.

“O impacto desta falta de regulamentação é que, em busca de um tratamento alternativo para doenças severas, os tutores acabam buscando medicações clandestinas, e isso gera a falta de padronização, como pessoas que produzem as medicações de forma caseira, ou em doses equivocadas”, explica a médica, que afirma ainda que esse cenário expõe os animais a efeitos colateraiscomo quadros de intoxicação ou o não resultado esperado pelo manuseio do medicamento da forma errada.

A cofundadora e CEO da Kaya Mind, Maria Eugenia Riscala, explica que existe um Projeto de Lei (PL), de número 369/2021, que “visa viabilizar essa aplicação” [a de permitir a utilização dos medicamentos à base de cannabis em animais]. O autor do projeto, o deputado João Carlos Bacelar Batista (PV), argumenta em trecho da justificativa:

“[…] Tem sido crescente o emprego de produtos de cannabis na medicina veterinária, apesar da insegurança jurídica sobre a possibilidade de sua prescrição por médicos-veterinários.. […] Percebe-se a urgente necessidade de se regular o setor, a fim de que as prescrições e o uso sejam claramente amparados pela legislação e se incentivem os estudos e a disponibilização no mercado brasileiros de medicamentos de cannabis mais eficientes, seguros e de qualidade.”

Preconceito também representa um entrave

Para Maria Eugenia Riscala, além da falta de regulamentação específica para pets, o preconceito com o uso da cannabis é outro entrave que dificulta o progresso da prescrição da medicação.

“O preconceito prejudica a credibilidade das informações, e, consequentemente, a adesão ao tratamento. Há pouca informação, por exemplo, sobre o fato de que os animais também têm sistema endocanabinoide [regulador e equilibrador de uma série de processos fisiológicos do corpo humano], assim como os seres humanos, e, portanto, podem ser beneficiados pelo tratamento da cannabis”, afirma.

Para o diretor geral da Biocase, o preconceito não parte apenas dos tutores dos pets, mas também dos profissionais de saúde que, por não conhecerem os medicamentos e não saberem prescrever, acabam não indicando o uso.

“É preciso um trabalho constante de educação desses profissionais para aumentar a base de conhecimento e de prescritores. O custo dos medicamentos à base de cannabis, imaginamos que seja outro entrave para a sua democratização de uso, assim como as regras rígidas que ainda temos para a venda dos produtos em território brasileiro”, diz.

Já para a Farmácia de Manipulação Veterinária DrogaVET, os médicos-veterinários têm se atualizado sobre o tema, mesmo com mais dificuldades no solo brasileiro, diferente do cenário internacional. A empresa ainda salienta que a manipulação facilita a aplicação correta do medicamento, em especial os de cannabis que precisam ter uma atenção redobrada sobre a dosagem.

“Como trabalhamos com medicamentos manipulados , poderemos oferecer o medicamento exatamente na dose necessária para cada pet, conforme seu peso e patologia a ser tratada, o que permite ainda maior segurança no tratamento. Além disso, os medicamentos podem ser manipulados em formas farmacêuticas e com flavorizantes que agradam aos pets, o que facilita a administração, fator relevante principalmente para medicamentos de uso contínuo, que podem estressar os pets”, afirmou a Farmácia em nota à reportagem.

Investimento

Segundo o mapeamento realizado pela Kaya Mind, o investimento nesse tipo de tratamento pode variar de acordo com o tamanho e espécie do animal. O preço médio de produtos para cães custa cerca de R$ 164,49 – para porte pequeno -; cerca de R$ 212,35 – porte médio – ; e R$ 364,40 – para porte grande.

Já para felinos, o valor se aproxima de R$ 187,21 – nesse caso, o preço não é calculado por porte, pois a variedade de porte entre os gatos é menos discrepante, o que não causa uma diferença relevante entre a média de preços por miligrama dos produtos indicados.

O estudo também aponta especificidades como os sabores que predominam nesses produtos, sendo eles natural, bacon e frango. Essa é uma informação relevante, uma vez que muitos animais têm a necessidade de ingerir produtos mais palatáveis, considerando suas dificuldades em consumi-los e dos tutores de administrá-los.

A quantidade de produtos listados, 239, não representa o universo total dos itens existentes, mas, sim, daqueles mapeados pela startup. Além disso, nem todos os insumos analisados estão disponíveis para compra no Brasil e não podem ser acessados legalmente no país, pois as regulamentações em vigor (RDC 327 e 660) não contemplam o uso veterinário.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a importação de produtos à base de cannabis por meio de receituário médico. Em 2019, a agência regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser importadas, o que torna os remédios menos acessíveis.

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